ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O QUE É A ESTRATÉGIA?
A Estratégia de Segurança Pública de Alagoas estabelece as frentes de atuação prioritárias para combater a criminalidade e os altos índices de mortes violentas no estado. Em especial, atua integrando o trabalho entre as forças policiais alagoanas e investindo em equipamentos e infraestrutura que permitam aperfeiçoar a investigação, a partir da coleta e análise de informações de qualidade sobre a segurança pública no estado.
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LOCALIZAÇÃO DOS ODS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como as 169 metas da Agenda 2030, precisam ser localizados em âmbito global, nacional e estadual (ONUH).
Localização é o processo de levar em consideração os contextos locais, tanto para estabelecer os objetivos e metas, como também determinar os programas de implementação e os indicadores para mensurar e monitorar sua evolução.
(Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional – ONU Brasil, 2016.)
POR QUE É ESTRATÉGICA?
Até o ano de 2011 o Estado de Alagoas foi o detentor do maior número de homicídios do país. A estratégia adotada então é estratégica pois:
- Combate um problema estrutural do estado pois a violência e criminalidade afetam a sociedade de forma transversal, diminuindo a sensação de segurança da população e podendo abalar o comércio e o turismo do Estado;
- A população não é afetada de forma homogênea, então o combate à violência de forma integrada impacta principalmente a população mais vulnerável do Estado.
SOLUÇÃO ENCONTRADA
O norte de atuação da Estratégia passou a ser o trabalho conjunto das forças policiais do Estado (Polícias Militar e Civil, Perícia Oficial e Corpo de Bombeiros, entre outras), estimulando a troca de informações e a concepção de estratégias em parceria para resolver e prevenir ações criminais.
Além disso, o Governo também fez a disponibilização e o uso de verbas para aprimorar equipamentos e ferramentas de trabalho necessários às atividades das forças policiais, recursos que favorecem a análise das provas coletadas, assim como passou a realizar o atendimento às vítimas da violência em ambientes adequados, entre outras melhorias.
EVOLUÇÃO DA TAXA DE HOMICÍDIOS
ALAGOAS VS BRASIL (1989-2019)
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PRINCIPAIS RESULTADOS
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA
EVOLUÇÃO DA ESTRATÉGIA
IMPACTOS PARA A SOCIEDADE
A implementação da Estratégia de Segurança Pública promoveu incentivos aos mecanismos de ressocialização de detentos, por meio de parcerias com empresas que reservam vagas de trabalho durante as penas e de programas de capacitação profissional e aumentou o efetivo no patrulhamento das ruas, com a participação voluntária remunerada de policiais militares e bombeiros. Além disso, reduziu os índices de violência, beneficiando o comércio, o turismo e a sociedade alagoana como um todo.
CICLO DE RESULTADOS E IMPACTOS
As figuras abaixo mostram o ciclo de resultados e impactos esperados da estratégia e os indicadores para monitoramento e avaliação. As cores ao lado de cada caixa representam o indicador correspondente na tabela.
Indicador
(unidade de medida)
Por que usar?
Fonte
Proporção do efetivo em atividades-fim de policiamento e inteligência (%)
Indicador revela a disponibilidade de força policial para atuação em relação direta na redução da criminalidade
Governo de Alagoas | SSP
Investimento realizado per capita em equipamento e infraestrutura (R$ per capita)
Indica se o investimento em Segurança Pública é prioridade no estado, e qual é o acesso dos servidores destas pastas a infraestrutura qualificada para sua atuação
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de crimes violentos letais e intencionais (óbitos por cem mil habitantes)
É um dos indicadores principais de monitoramento da criminalidade, utilizado desde 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Permite a comparação entre os diferentes entes e revela se as ações desenvolvidas têm tido impacto em crimes contra a vida
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de crimes contra o patrimônio (ocorrências por cem mil habitantes)
É um dos indicadores principais de monitoramento da criminalidade, utilizado desde 2006 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Permite a comparação entre os diferentes entes e revela se as ações desenvolvidas têm tido impacto em crimes violentos de subtração de bens
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de apreensão de armas de fogo (armas apreendidas por cem mil habitantes)
O indicador revela a efetividade da inteligência e atuação policial no combate à criminalidade visando a redução de crimes violentos e diminuição do poder relacionado ao narcotráfico
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de apreensão de drogas (ocorrências por cem mil habitantes)
O indicador revela a capacidade da atuação policial de incidir sobre o narcotráfico, indicado em 2019 pelo Fórum de Segurança Pública como um dos fatores de aumento da criminalidade na região Nordeste
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de feminicídio (óbitos por cem mil habitantes)
Indicador aponta o impacto das desigualdades de gênero na criminalidade. Sua redução indica uma melhoria dos índices de violência contra mulher, frequentemente subnotificados
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de violência contra população LGBTQIA+ (ocorrências por cem mil habitantes)
Indicador revela o impacto da violência contra a comunidade LGBTQIA+. Sua redução indica o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva
MS | DataSUS
Homicídio Juvenil (óbitos por cem mil jovens (15-24))
Indicador aponta redução das desigualdades sociais, uma vez que o homicídio doloso entre jovens é maior entre populações mais vulneráveis
Governo de Alagoas | SSP
Taxa de crimes violentos letais e intencionais contra a população negra (ocorrências por cem mil habitantes)
Indicador revela o impacto do racismo e da melhoria de condições de vida na criminalidade. Sua redução indica o desenvolvimento de uma sociedade com menor desigualdade racial
Governo de Alagoas | SSP
Índice de desenvolvimento humano - dimensão longevidade (índice)
Indicador revela expectativa de vida da população. Seu aumento pode apontar para a melhoria de condições de vida e diminuição de causas de morte evitáveis
Governo de Alagoas | SSP
Sensação de segurança no deslocamento ao trabalho (pergunta utilizando escala likert/5 pontos, que vai de muito inseguro a muito seguro)
Utilizar indicadores de sensação de segurança ligados a atividades específicas do cotidiano da população permitem uma aferição mais confiável da mudança na sensação de segurança dos cidadãos
Pesquisa específica
Avaliação de segurança pública (escala de zero a dez)
Indicador permite aferir a percepção da população sobre as instituições de segurança pública
Pesquisa específica
Taxa de atendimentos em defensoria pública (por cem mil habitantes)
Indicador permite aferir a confiança nas instituições públicas pela população. Seu aumento indica maior confiança dos cidadãos, que passam a procurar o estado para defender seus direitos
Governo de Alagoas | SSP
Valor adicionado per capita no setor do comércio (R$ per capita)
Indicador revela a contribuição do comércio ao Produto Interno Bruto, ajustada pelo tamanho da economia do nível territorial. Quanto maior, mais o comércio contribui para a economia local. Comparar a sua variação também permite inferir o desempenho da atividade econômica
IBGE | PIB municipal
Proporção dos empregos no setor do turismo (%)
Indicador aponta o desempenho do setor de turismo a partir da variação na contratação nesta atividade econômica
ME | RAIS
