RESÍDUOS SÓLIDOS
O QUE É A POLÍTICA?
É uma política de promoção de qualidade ambiental, criada para transformar o manejo e o tratamento dos resíduos sólidos produzidos em/nos municípios alagoanos. Tem sido implementada seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o envolvimento das esferas municipal e estadual, organizações da sociedade civil e empresas do setor de resíduos sólidos.
Ao regionalizar a gestão dos resíduos sólidos, a iniciativa conseguiu, de forma conjunta, alinhar os custos de operação e manutenção de serviços, resultando no fechamento de todos os lixões do estado, por exemplo.
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LOCALIZAÇÃO DOS ODS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como as 169 metas da Agenda 2030, precisam ser localizados em âmbito global, nacional e estadual (ONUH).
Localização é o processo de levar em consideração os contextos locais, tanto para estabelecer os objetivos e metas, como também determinar os programas de implementação e os indicadores para mensurar e monitorar sua evolução.
(Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional – ONU Brasil, 2016.)
POR QUE É ESTRATÉGICA?
Ao executar a gestão adequada dos resíduos sólidos, a política não apenas contribui para a proteção dos recursos naturais de Alagoas, mas também para a melhoria das condições de vida no campo e na cidade, fomentando o desenvolvimento sustentável e inclusivo com a criação de empreendimentos no setor.
Lembrando que:
- No estado de Alagoas, 58% dos resíduos coletados eram dispostos em lixões sem receber qualquer tipo de tratamento;
- A disposição inadequada de resíduos sólidos, sobretudo em municípios com mais de 30 mil habitantes, é danosa tanto para o meio ambiente quanto para a população, podendo resultar na contaminação do solo e do ar e num grave risco à saúde pública.
SOLUÇÃO ENCONTRADA
A política coloca em prática os objetivos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no estado de Alagoas. Suas ações foram estruturadas a partir dos seguintes eixos:
- Gestão adequada dos resíduos sólidos em consonância com o estímulo à fiscalização e formação de consórcios públicos;
- Instalação da infraestrutura necessária para a destinação adequada dos resíduos sólidos, permitindo o encerramento dos lixões;
- Estímulo às prefeituras relutantes à adequação à nova legislação, por meio de uma política de incentivos;
- Ações de educação ambiental e execução do programa de coleta seletiva.
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PRINCIPAIS RESULTADOS
DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
INFRAESTRUTURA PARA
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
IMPACTOS PARA A SOCIEDADE
A implementação da política de resíduos sólidos cria melhores condições sanitárias e de saúde pública com a redução de impactos sobre o meio ambiente, além de estimular a atuação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis com melhores condições de trabalho. Além disso, fomenta a geração de empregos em razão das atividades de empresas especializadas na construção e operacionalização de aterros sanitários, e, por fim, impacta indiretamente o turismo, ante a preservação dos recursos naturais do estado com a gestão e destinação adequada dos resíduos.
CICLO DE RESULTADOS E IMPACTOS
As figuras abaixo mostram o ciclo de resultados e impactos esperados do programa e os indicadores para monitoramento e avaliação. As cores ao lado de cada caixa representam o indicador correspondente na tabela.
Indicador
(unidade de medida)
Por que usar?
Fonte
Proporção de aterros e estações de transbordo implementadas em relação às previstas (%)
Indica o conjunto de esforços realizados para promover soluções estruturais para a destinação adequada dos resíduos sólidos
Governo de Alagoas | Semarh
CS001 (SNIS) - Municípios com coleta seletiva sob quaisquer modalidades (%)
Indica o conjunto de esforços realizados para promover soluções estruturais para a destinação adequada dos resíduos sólidos recicláveis
MDR | SNIS
Disposição adequada dos resíduos sólidos (%)
Indica o resultado das ações integradas em gestão integrada de resíduos sólidos
MDR/SNIS
IN032 (SNIS) - Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana (Kg/hab./ano)
Permite avaliar o conjunto das informações sobre a massa recuperada (massa total recuperada: papel, plástico, metal, vidro e outros) em relação à população urbana do município
MDR/SNIS
CS028 (SNIS) - Municípios com coleta seletiva envolvendo catadores (%)
Indica o resultado das ações integradas em gestão integrada de resíduos sólidos
MDR/SNIS
Qualidade de Aterro dos Resíduos (Índice)
Indica o monitoramento das condições de controle sobre os aterros e estratégias de prevenção contra contaminação dos solos e da água
Governo de Alagoas | IMA
Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (internações por cem mil habitantes)
Para avaliar o impacto da Política na saúde pública
MS | DataSUS
Custo de internações originadas por DRSAI (R$ per capital)
Para dimensionar a economia em custo de internação
MS | DataSUS
Diversidade das espécies (índice)
Indica o resultado da redução da pressão antrópica sobre a preservação dos principais ecossistemas
A definir
IN031 (SNIS) - Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (rdo + rpu) coletada (%)
Avalia a proporção de recicláveis secos recuperados frente à massa total de RDO+RPU coletada no município
MDR | SNIS
