GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
O QUE É O PROGRAMA?
O Programa implementa ações de reestruturação da gestão fiscal do Estado de Alagoas para promover sustentabilidade fiscal e financiamento regular e contínuo para as políticas públicas sociais.
Com isso, busca-se maior qualidade e equidade na arrecadação e melhor alocação dos recursos, com foco principal num desenvolvimento socioeconômico justo para alagoanas e alagoanos.
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LOCALIZAÇÃO DOS ODS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como as 169 metas da Agenda 2030, precisam ser localizados em âmbito global, nacional e estadual (ONUH).
Localização é o processo de levar em consideração os contextos locais, tanto para estabelecer os objetivos e metas, como também determinar os programas de implementação e os indicadores para mensurar e monitorar sua evolução.
(Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional – ONU Brasil, 2016.)
POR QUE É ESTRATÉGICO?
A iniciativa combate um problema estrutural em Alagoas: o desarranjo da situação fiscal, com legislação tributária complexa e alto grau de comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, o que dificultava a utilização do dinheiro público em políticas que beneficiassem a sociedade.
Ao priorizar a gestão fiscal responsável, os recursos passaram a ser aplicados efetivamente nas políticas públicas, promovendo sua continuidade e melhorando a qualidade dos serviços prestados.
SOLUÇÃO ENCONTRADA
Para promover a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazos, o programa tem focado nos seguintes eixos:
- Reestruturação da legislação tributária, que redistribui a carga dos tributos e benefícios fiscais;
- Melhoria na gestão orçamentária dos serviços custeados pelo Estado;
- Melhoria no gerenciamento da dívida pública para controle dos juros;
- Reestruturação dos gastos públicos, como a redução da folha de pagamento.
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PRINCIPAIS RESULTADOS
IMPACTOS DO PROGRAMA
Entre os mais significativos e que são consequência direta da execução do Programa, estão o aumento da arrecadação, da eficiência do controle de passivos e ativos do Estado e o fortalecimento de uma gestão fiscal transparente em todos os níveis. Indiretamente, a iniciativa também promove a redução de desigualdades, ao priorizar políticas de proteção social e ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade.
CICLO DE RESULTADOS E IMPACTOS
As figuras abaixo mostram o ciclo de resultados e impactos esperados do programa e os indicadores para monitoramento e avaliação. As cores ao lado de cada caixa representam o indicador correspondente na tabela.
Indicador
(unidade de medida)
Método de cálculo
Fonte
Proporção das Receitas Próprias sobre a Receita Corrente Líquida (%)
Volume de receitas próprias em reais / Receita Corrente Líquida x 100
ME | STN
Proporção da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida (%)
Dívida consolidada líquida / Receita corrente líquida x 100
ME | STN
Proporção das Despesas com Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (%)
Volume de despesas com pessoal / Receita corrente líquida x 100
ME | STN
Proporção dos Investimentos sobre o Total de Despesas (%)
Despesas na categoria investimentos / total de despesas x 100
ME | STN
Proporção das receitas que incidem no patrimônio sobre as receitas tributárias (%)
Volume de receitas estaduais sobre o patrimônio (IPVA, ITCMD) / total de receitas tributárias x 100
ME | STN
Capacidade de investimento do Estado (Conceito)
Nota do CAPAG calculada por estado
ME | ST
Ranking de competitividade do Estado
Nota do Ranking do Centro de Liderança Pública (CLP)
CLP
Investimentos anunciados (R$ per capita)
Investimentos privados anunciados / total de habitantes
Governo de Alagoas / SEFAZ
Índice de Gini da Renda Domiciliar per capita
Índice de Gini calculado a partir da curva de Lorenz com a renda domiciliar per capita
IBGE / PNAD
Percentual da população vivendo abaixo da linha internacional de pobreza extrema ajustada
Total da população com rendimento domiciliar per capita abaixo de US$ 3,20 PPC 2011 / Total da população x 100
IBGE | PNAD C e Síntese de Indicadores Sociais
Índice de Desenvolvimento Humano
Medida composta de indicadores sintéticos de longevidade, educação e renda que busca avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros
IPEA | Atlas Brasil
