CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
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O QUE É O PROGRAMA?
O principal objetivo do Programa é reorganizar o funcionamento dos serviços de saneamento em Alagoas, a fim de acelerar a universalização do saneamento básico no estado.
A partir da redefinição da participação dos setores público e privado na área, por meio da concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, e da reestruturação da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), foi possível expandir a captação de investimentos no setor, aumentar sua eficiência e melhorar a relação custo/benefício na prestação de serviço.
Efeitos imediatos:
- Acelerar a universalização do saneamento básico no estado;
- Expandir a captação de investimentos;
- Redefinir a participação dos setores público e privado na atividade.
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LOCALIZAÇÃO DOS ODS
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), assim como as 169 metas da Agenda 2030, precisam ser localizados em âmbito global, nacional e estadual (ONUH).
Localização é o processo de levar em consideração os contextos locais, tanto para estabelecer os objetivos e metas, como também determinar os programas de implementação e os indicadores para mensurar e monitorar sua evolução.
(Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional – ONU Brasil, 2016.)
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POR QUE É ESTRATÉGICO?
A iniciativa busca solucionar um dos mais sérios problemas enfrentados por boa parcela da população alagoana: a falta de acesso à água e ao esgotamento sanitário.
Ao fazer isso:
- Reduz as desigualdades e traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, especialmente para a população mais vulnerável;
- Promove a saúde econômica do governo do Estado em razão do dinheiro arrecadado com a outorga da concessão dos serviços e da reestruturação da Casal;
- Provoca geração de empregos diretos e indiretos com a implementação de suas obras;
- Ao contribuir para a proteção dos recursos naturais, impulsiona o setor do turismo, expandindo o horizonte de empreendimentos e atraindo gente interessada em visitar o destino.
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SOLUÇÃO ENCONTRADA
A partir da identificação de problemas em estudos desenvolvidos durante três anos sobre o setor, o Governo do Estado estruturou um programa de concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário para os 102 municípios alagoanos.
O processo de desestatização, por sua vez, foi efetivado a partir da criação de parcerias regionais, em formato de concessão por blocos, e da manutenção da Casal como responsável pela produção e tratamento de água. Assim, a distribuição de água, o esgotamento sanitário e a área comercial foram concedidos ao setor privado por um prazo de 35 anos.
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PRINCIPAIS RESULTADOS
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METAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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METAS DE COBERTURA DE ESGOTO
IMPACTOS PARA A SOCIEDADE
Na educação, a redução das doenças pode levar à diminuição do absenteísmo escolar e, além disso, a iniciativa também colabora para o turismo na região, já que promove a proteção e restauração dos ecossistemas relacionados à água, incluindo florestas, montanhas, rios, zonas úmidas, aquíferos e lagos.
CICLO DE RESULTADOS E IMPACTOS
As figuras abaixo mostram o ciclo de resultados e impactos esperados do programa e os indicadores para monitoramento e avaliação. As cores ao lado de cada caixa representam o indicador correspondente na tabela.
Indicador
(unidade de medida)
Por que usar?
Fonte
Proporção do Investimento realizado sobre o investimento previsto (%)
Para monitorar a realização dos investimentos pactuados na concessão
Governo de Alagoas | Arsal
IN101 (SNIS) - Índice de Suficiência de Caixa
Indicador que demonstra a saúde financeira da concessionária pública que presta o serviço de abastecimento de água
MDR/SNIS
IN055 (SNIS) - Índice de atendimento total de água
Para verificar o percentual da população total do município que se beneficia dos serviços públicos de abastecimento de água
MUNICÍPIOS
IN056 (SNIS) - Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
Para verificar o percentual da população total do município que se beneficia dos serviços públicos de esgotamento sanitário
MUNICÍPIOS
IN084 (SNIS) - Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão
Para verificar a qualidade da água distribuída para consumo humano com relação à presença de coliformes fecais
MUNICÍPIOS
Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (internações por cem mil habitantes)
Para avaliar o impacto do programa na saúde pública
MS | DataSUS
Custo de internações originadas por DRSAI (R$ per capital)
Para dimensionar a economia em custo de internação
MS | DataSUS
Taxas de aprovação por nível de ensino (%)
Para avaliar o impacto indireto do programa na educação
MEC | INEP-Censo Escolar
Empregos gerados no setor de turismo (%)
Para avaliar o impacto indireto na economia
ME | RAIS
Indice de proteção da vida aquática
Para avaliar o impacto do programa nos recursos naturais alagoanos
ANA | Municípios
